Política de Privacidade
Última atualização: [DATA]
Esta política explica quais dados o MNConcursos coleta, para quê, por quanto tempo e quais direitos você tem sobre eles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e a Constituição Federal (art. 5º, X e LXXIX).
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados tratados nesta plataforma é [NOME/RAZÃO SOCIAL], [CPF ou CNPJ], contato [E-MAIL DE CONTATO]. [Se houver Encarregado de Dados (DPO) formalmente designado, o contato dele é [E-MAIL DO ENCARREGADO] — a LGPD exige indicar esse contato quando aplicável ao porte da operação.]
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos informa diretamente:
- Nome, e-mail, telefone (opcional) e senha, no pré-cadastro ou cadastro;
- O concurso ou cargo de seu interesse, quando informado;
- Qualquer conteúdo que você escreva na plataforma, como observações em questões favoritadas.
Dados coletados automaticamente enquanto você usa a plataforma:
- Suas respostas às questões, acertos e erros, e o tempo de cada tentativa;
- Seu progresso de leitura no e-book, bloco por bloco;
- Pontuação de experiência (XP), nível e sequência de dias de estudo;
- Simulados e desafios que você cria, participa ou é convidado a participar (o que inclui seu nome ficar visível para o outro aluno de um desafio);
- Endereço IP, em tentativas de login malsucedidas ou suspeitas, para prevenir acesso indevido à sua conta;
- Cookies técnicos de sessão e de proteção contra ataques (CSRF), necessários para o funcionamento básico do site — não usamos cookies de rastreamento publicitário.
Não coletamos dados de pagamento hoje, porque não existe cobrança ativa na plataforma nesta fase.
3. Para que usamos seus dados
| Finalidade | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, dar acesso à plataforma | Execução de contrato / procedimentos preliminares (inciso V) |
| Mostrar seu progresso, nível, XP e estatísticas | Execução de contrato (inciso V) |
| Aprovar manualmente pedidos de acesso completo | Execução de contrato (inciso V) |
| Bloquear tentativas de login suspeitas, limitar abuso | Legítimo interesse em segurança da plataforma (inciso IX) |
| Entrar em contato sobre sua conta ou pedido de acesso | Execução de contrato / legítimo interesse (incisos V, IX) |
| Cumprir obrigação legal, quando exigido por lei | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Não usamos seus dados para tomar decisão automatizada que produza efeito jurídico relevante sobre você (por exemplo, aprovação/rejeição de cadastro é sempre revisada por uma pessoa).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para operar a plataforma, como [PROVEDOR DE HOSPEDAGEM/ SERVIDOR] — que processam dados em nosso nome, sob instruções nossas, e não podem usá-los para finalidade própria. Se no futuro passarmos a usar serviços de e-mail transacional, processamento de pagamento ou analytics, esta política será atualizada antes disso entrar em vigor.
5. Por quanto tempo guardamos
Guardamos seus dados enquanto sua conta existir. Se você pedir a exclusão da conta, apagamos os dados pessoais identificáveis em até [PRAZO] dias, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal (por exemplo, registros fiscais, se houver cobrança no futuro) ou para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, pelo prazo legal aplicável.
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do seu consentimento, quando o tratamento for baseado nele;
- Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando aplicável.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [E-MAIL DE CONTATO]. Vamos responder dentro do prazo que a LGPD prevê. Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
Guardamos sua senha de forma criptografada (nunca em texto puro), usamos conexão criptografada (HTTPS) entre seu navegador e nossos servidores, e limitamos tentativas de login pra dificultar ataques de força bruta. Nenhum sistema é imune a incidentes — se identificarmos um vazamento que possa afetar seus dados, vamos avisar você e a ANPD conforme exige a lei.
8. Crianças e adolescentes
O MNConcursos não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você é responsável por um menor e acredita que ele nos forneceu dados pessoais, entre em contato pelo [E-MAIL DE CONTATO] para que possamos removê-los.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política de tempos em tempos. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
10. Contato
Dúvidas sobre como tratamos seus dados? Escreva para [E-MAIL DE CONTATO].